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DIES - CCFECI

Campanha de Combate ao funcionamento de escolas clandestinas e irregulares

Este projeto, que representa um anseio interinstitucional, é coordenado pelo Departamento de Inspeção Escolar-DIES/SEED, com execução de forma conjunta pelo Ministério Público Estadual-MPE, Secretarias Municipais de Educação de Aracaju, Conselho Estadual de Educação-CEE, Conselhos Municipais de Educação e Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Sergipe-FENEN-SE.

A Campanha de Combate ao Funcionamento de Escolas Clandestinas e Irregulares-CCFECI objetiva assegurar a oferta de estudos de acordo com a legislação educacional vigente, desenvolvendo ações de caráter educativo junto às instituições que oferecem a Educação Básica no Estado de Sergipe, esclarecendo os estabelecimentos sobre a necessidade de regularização dos atos autorizativos junto aos órgãos competentes, bem como sensibilizando pais, familiares e a sociedade em geral sobre a importância da matrícula de estudantes em escolas devidamente autorizadas.

Dentre as ações da CCFECI destaca-se a visita às comunidades com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância do funcionamento legal das instituições que oferecem serviços educacionais e identificar as unidades que estão ofertando a educação básica nesses bairros. Caso sejam identificadas instituições que estejam funcionando clandestinamente ou de forma irregular os participantes da Campanha notificam os dirigentes para que procurem os órgãos competentes, no prazo de 15 ( quinze) dias, a fim de regularizarem o funcionamento das escolas.

No dia 22 de agosto, após a solenidade de lançamento oficial da Campanha no Ministério Público Estadual, representantes dos órgãos executores organizados em 07 (sete) grupos, estiveram nos Bairros Santa Maria e 17 de Março, em Aracaju, onde visitaram 33 (trinta e três) instituições de ensino, das quais 11 (onze) estavam com seus atos autorizativos vigentes, 10 (dez) instituições funcionavam de forma clandestina e 12 (doze) estavam funcionando de forma irregular:

Em 20 de novembro de 2017 foi realizada visita às comunidades dos Bairros Santos Dumont, Lamarão e Soledade, tendo sido diagnosticadas 36 (trinta e seis) instituições oferecendo a Educação Básica, sendo 19 (dezenove) escolas regulares, 08 (oito) unidades funcionando de forma clandestina e 08(oito) instituições com funcionamento irregular.

Na avaliação dos parceiros executores do projeto, as ações da CCFECI tiveram resultados positivos, posto que demonstraram o trabalho desenvolvido pelas Secretarias de Educação para que suas escolas funcionem com os atos autorizativos em dia.

A Campanha também permitiu que as instituições visitadas diagnosticadas com funcionamento irregular e/ou clandestino regularizassem sua situação junto ao Conselho Estadual de Educação e/ou Conselho Municipal de Educação de Aracaju.

Estatística 22/08/2017 Numérico %
Total de escolas visitadas 33
Total escolas Estaduais visitadas 4 12,12%
Total escolas Municipais visitadas 6 18,18%
Total escolas Privadas visitadas 24 72,74%
Total de escolas clandestinas 10 30,30%
Total de escolas irregulares 12 36,36%
Total de escolas irregulares e clandestinas 22 66,67%
Total de escolas Regulares 11 33,33%
Total de escolas Estaduais Regulares 4 12,12%
Total de escolas Estaduais irregulares 0 0,00%
Total de escolas Estaduais clandestinas 0 00,00%
Total de escolas Municipais Regulares 6 18,18%
Total de escolas Municipais irregulares 0 0,00%
Total de escolas clandestinas 0 0,00%
Total de escolas Privadas Regulares 1 3,03%
Total de escolas Privadas irregulares 12 36,36%
Total de escolas Privadas clandestinas 10 30,30%
Estatística 20/09/2017 Numérico %
Total de escolas visitadas 36
Total escolas Estaduais visitadas 5 13,89%
Total escolas Municipais visitadas 10 27,78%
Total escolas Privadas visitadas 20 55,56%
Total de escolas fechadas 1 2,78%
Total de escolas clandestinas 8 22,22%
Total de escolas irregulares 8 22,22%
Total de escolas Regulares 19 52,78%
Total de escolas Estaduais Regulares 5 13,89%
Total de escolas Estaduais irregulares 0 0,00%
Total de escolas Estaduais clandestinas 0 00,00%
Total de escolas Municipais Regulares 9 25,00%
Total de escolas Municipais irregulares 1 2,78%
Total de escolas clandestinas 0 0,00%
Total de escolas Privadas Regulares 5 13,89%
Total de escolas Privadas irregulares 7 19,44%
Total de escolas Privadas clandestinas 8 22,22%