Nesse Guia de Execução Financeira dos Recursos Oriundos do Programa “Alfabetizar pra Valer”, são encontradas as diretrizes que estabelecem as bases do PACTO SERGIPANO PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA, transferidos pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura aos 75 (setenta e cinco) municípios sergipanos, nos termos da Lei Nº. 8.597, de 07 de novembro de 2019, alterada pela Lei Nº. 9.050, de 15 de junho de 2022, objetiva orientar os entes municipais na execução financeira dos recursos objeto do Programa.